Diário da República Electrónico
Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
Aprova em anexo o Regulamento de fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas
Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março
Dispensa do uso de cinto de segurança para Bombeiros
Decreto-Lei n.º 46/2005, de 23 de Fevereiro
Dispensa da instalação de dispositivos limitadores de velocidade nos veículos dos bombeiros
Despacho n.º 21638/2009 Autoridade Nacional de Protecção Civil
Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros
PORTARIA Nº 1301-A/2002
Introduz alterações à Portaria n.º 1147/2001, de 28SET, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 225, I-B, 28SET2002)
PORTARIA Nº 1147/2001
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 226, I-B, 28SET2001)
